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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:30
Poder público é condenado a reduzir população carcerária
Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:15
Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol
De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 14:01
Tribunal de Justiça valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
Por entender que o empregado não cumpria sua obrigação primordial, a 7ª Turma considerou correta a demissão por justa causa aplicada a ele.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial
Ministra afirmou que o acusado ter sido expulso da PM do Maranhão, em nada influencia o processo, já que estariam configurados todos os demais requisitos para a prisão
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:33
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:12
Excelência, deixa eu ficar preso até o jantar?
Por Paulo Schwartzman.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:44
Excelência, deixa eu ficar preso até o jantar?
Por Paulo Schwartzman.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".
Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:28
Apelação criminal. Latrocínio.
Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 12:57
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:40
Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado
A Turma entendeu que o objeto roubado não tem valor comercial e, por isso, não causou lesão patrimonial
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:48
Cumprimento de pena em unidade prisional próximo à família não é direito absoluto
Quanto ao direito a cumprir pena próximo da família, esclareceram que a norma legal "não afirma ser este direito absoluto ou irrestrito ao apenado, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto bem como a existência ou não de vagas prisionais na Comarca em que o apenado deseja cumprir pena.”
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:50
Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu
De acordo com a decisão, o juízo federal não pode dar preferência aos presos de sua jurisdição
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Criminal. Tráfico de entorpecentes. Diminuição do quantum da majorante.
Norma de natureza penal. Retroatividade. Instituto mais benéfico ao acusado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:45
Presos filmam e celebram decapitações em presídio
Detentos exibem como troféu as cabeças dos companheiros mortos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:30
Negada liberdade a mulher que tentou entrar com droga no presídio
Ela foi presa após confessar que levaria para o companheiro mais de 23 gramas de maconha para dentro do presídio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil objetiva.
Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:05
Justiça gaúcha manda soltar atropelador de ciclistas
Na sua defesa, Neis alega que acelerou o carro contra o grupo de ciclistas para fugir de um suposto linchamento
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Possibilidade.
Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.